O objetivo orientar todos os colaboradores e terceiros da Maison de la Santé, sobre as práticas de privacidade e proteção de dados.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Lei nº 13.709/2018 que tem o objetivo de proteger os dados pessoais de pessoa física no Brasil.
Controlador:
Pessoa natural ou jurídica, a quem competem às decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Operador:
Pessoa natural ou jurídica, que realiza o tratamento dos dados pessoais, em nome do controlador.
Encarregado de Dados:
Pessoa indicada pelo controlador ou operador, que atuará como canal de comunicação entre os agentes de tratamento e o titular de dados.
Titular:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais:
Conforme estabelece o artigo 5º, I da LGPD, dados pessoais é todo dado que pode identificar um indivíduo.
Exemplo: Nome, RG, CPF, E-mail, Telefone, Endereço.
Dados Pessoais Sensíveis:
Conforme estabelece o artigo 5º, II, da LGPD, dados pessoais sensíveis é todo dado pessoal que pode expor o indivíduo a uma situação constrangedora.
Exemplo: Atestado Médico, religião, filial sindical.
Dados de menores de idade:
Dado de pessoa natural entre 0 anos a doze anos de idade incompletos, ou de doze a dezoito anos, adolescente.
Tratamento:
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, utilização, acesso, transmissão, arquivamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Programa de Adequação a Lei Geral de Proteção de Dados tem, como objetivo principal, estabelecer o compromisso da empresa Maison de la Santé, em buscar a prevenção máxima da privacidade de todos aqueles que tiverem dados pessoais processados ou tratados pela empresa, cumprindo e exigindo cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/2018.
Maison de la Santé, declara que é aderente aos princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, e firma compromisso de busca constante para a manutenção e atualização da proteção de dados. Para preservar os dados pessoais, a Maison de la Santé procura tomar todas as medidas necessárias recomendadas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD com a implantação de boas práticas em relação a privacidade de dados e a segurança da informação, com fundamentação nos seguintes princípios:
FINALIDADE: os dados coletados devem ter um fim específico, e o tratamento deles devem ater-se à tal finalidade.
ADEQUAÇÃO: processo de preservar a relação entre aquelas finalidades informadas para os quais os dados serão utilizados, e o efetivo tratamento dado a eles.
NECESSIDADE: os dados solicitados devem ter uma justificativa de necessidade, para o fim que se destinam.
LIVRE ACESSO: o titular dos dados pessoais deve ter assegurados os seus direitos de consulta sobre a totalidade de dados que estejam sendo tratados.
QUALIDADE DOS DADOS: garantia de que os dados serão tratados com exatidão, clareza, relevância, atualização, de acordo com a necessidade para os quais os dados foram coletados.
TRANSPARÊNCIA: todos os dados e tratamentos devem ser informados de forma clara, precisa e objetiva.
SEGURANÇA: o tratamento dos dados deve ser efetuado de forma a que se sejam utilizadas medidas técnicas e administrativas que evitem situações acidentais.
PREVENÇÃO: medidas preventivas para evitar danos ou vazamento aos dados pessoais.
NÃO DISCRIMINAÇÃO: os dados não devem ser tratados com finalidade discriminatórios.
RESPONSABILIZAÇÃO: o agente de tratamento informará a qualquer momento a adoção de medidas que comprovem a observância e o cumprimento das normas e
proteção de dados.
A Maison de la Santé se compromete e se responsabiliza por oferecer os melhores serviços, cuidando para que a segurança dos dados pessoais e a privacidade do titular possa ser parte contínua de suas operações. Por outro lado, a Maison de la Santé não se responsabiliza por qualquer prática mal-intencionada ou atividades ilegais, cometidas por terceiros, sejam funcionários ou não.
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, visa proteger os dados pessoais das pessoas físicas, os quais são chamados de Titulares de Dados, a Lei não se aplica aos dados de pessoas jurídicas.
Diante do compromisso da Maison de la Santé no cumprimento do correto tratamento de dados pessoais a que tiver acesso, os Colaboradores e Terceiros também deverão em nome da empresa zelar pelo correto tratamento de dados pessoais, e se comprometer há:
Agir com boa-fé e ética quando realizar o tratamento de dados pessoais;
● Verificar se o uso dos dados pessoais está adequado à finalidade;
● Compartilhar dados pessoais com terceiros ou outros departamentos somente
quando estritamente necessário;
● Manter os dados pessoais que tiver acesso em local seguro e em sigilo;
● Não expor documentos físicos que contenham dados pessoais em seu ambiente de
trabalho;
● Realizar o correto descarte de dados pessoais conforme determinado na Política de
Descarte de Dados;
● Reportar ao encarregado de dados todo incidente de segurança ou
compartilhamento indevido de dados pessoais;
● Agir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como com o teor
desse Manual de Privacidade e políticas estabelecidas pela Maison de la Santé.
Os dados pessoais podem ser eventualmente armazenados por nós, situação em que permanecerão retidos por um prazo, que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada.
Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.
Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros, especialmente, por meio da instalação de cookies de terceira parte. Atualmente, identificamos o compartilhamento de dados pessoais para as seguintes partes interessadas: youtube, facebook, addtoany e doubleclick. Para saber mais, acesse nossa política de cookies.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Maison de la Santé a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Maison de la Santé para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Maison de la Santé e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.
Tais consequências serão informadas previamente.
A Maison de la Santé assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Maison de la Santé trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
? Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
? Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para exercer os direitos de titular, você deve entrar em contato com a Maison de la Santé através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Maison de la Santé se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Conforme mencionado acima, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Maison de la Santé não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da (nome empresarial simplificado).
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da (nome empresarial simplificado); quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Maison de la Santé não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais e colaboradores, desde que sejam necessários para a prestação dos serviços contratados. É importante destacar que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Para que possamos proporcionar uma melhor experiência aos usuários do nosso site, utilizamos pequenos arquivos de texto chamados de cookies. Para saber mais acesse a nossa política de cookies.
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